Advogado Online

Advogou !

0seguidor0seguindo

Comentários

(3)

Comentário · há 5 anos

[Modelo] Ação de Reconhecimento Voluntário de Paternidade Socioafetiva

Rodrigo Azevedo da Costa · há 8 anos

Para o reconhecimento da paternidade socioafetiva o CNJ autorizou, no provimento nº 63/2017, que fosse realizada com menores a partir de 12 anos e com seu consentimento de forma extrajudicial em cartório, contudo, para menores de 12 anos a via deve ser a judicial.

2

Comentário · há 5 anos

Ação de Reconhecimento de Paternidade Socioafetiva/ Multiparentalidade

Péricles Demóstenes Dias Pinto · há 9 anos

Mesmo em uma ação de reconhecimento voluntário no qual os genitores biológicos assinem um termo anuindo é preciso pedir a citação dos mesmos para se manifestar?

1

Comentário · há 5 anos

Ação de Reconhecimento de Paternidade Socioafetiva/ Multiparentalidade

Péricles Demóstenes Dias Pinto · há 9 anos

Sim, conforme dispõe o art. 10, § 4 do provimento nº 83 do CNJ: "O pretenso pai ou mãe será pelo menos dezesseis anos mais velho que o filho a ser reconhecido.".

1

Perfis que segue

Carregando

Seguidores

Carregando

Tópicos de interesse

(2)

Carregando

Novo no Jusbrasil?

Ative gratuitamente seu perfil e junte-se a pessoas que querem entender seus direitos e deveres

Criar minha conta